7 de abril de 2010

Mais um pouco e eles exumam Platão!

A 1.ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que foi encerrada na última quinta-feira com a participação do presidente Lula, terminou exatamente como as Conferências Nacionais de Comunicação e Direitos Humanos: com uma série de propostas aprovadas cujo denominador comum é a expansão do dirigismo estatal e a supressão da liberdade de iniciativa no setor. Os participantes alegam que o ensino superior é um "bem público", motivo pelo qual a oferta de vagas por universidades privadas e confessionais teria de ser feita por meio do regime de concessão, como ocorre nas áreas de energia, petróleo e telecomunicações. Para os 3 mil sindicalistas e representantes de movimentos sociais e ONGs que aprovaram essa proposta absurda, se cabe ao governo federal "articular" o sistema educacional, a União deveria "normatizar, controlar e fiscalizar" as instituições de ensino superior do País, por meio de uma agência reguladora, além de estabelecer parâmetros para currículos, projetos pedagógicos e programas de pesquisa para todas elas. A justificativa para a aprovação dessas propostas é um clichê: "por visar o lucro, as universidades particulares não se preocupam com a qualidade dos serviços que prestam".

Ora, a ideia de que as insituições privadas de ensino são piores do que as públicas porque visam o lucro é completamente descabida. No último ano, as universidades privadas foram contempladas com uma posição melhor no ranking do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior do que as universidades públicas. Para se ter uma idéia da gravidade da situação das universidades públicas nesse país, se o Ministério da Educação fosse mais rigoroso na aplicação das regras que ele próprio estabelece, diversas instituições federais seriam fechadas. Esse é o caso das Universidades Federais do Vale do Jequitinhonha, que foi inaugurada por Lula sem ter corpo docente, e do ABC, que funciona em meio a um canteiro de obras atrasadas e abriu seu primeiro processo seletivo sem dispor sequer de laboratórios e de bibliotecas.

Não obstante, a tese dos participantes da conferêncua colide frontalmente com a Constituição de 88, que prevê a livre iniciativa no setor educacional, concede autonomia didática, científica, administrativa e patrimonial às universidades e assegura aos Estados e municípios ampla liberdade para organizar suas respectivas redes escolares. Infelizmente, essas pessoas acreditam que a Constituição Federal é apenas um documento cuja importância também deve ser discutida. Seu único interesse é combater a iniciativa privada e aprovadar propostas que esvaziem as competências das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, atribuindo-lhes o papel de meros fóruns consultivos.

Em nome da "democratização" do ensino, eles defendem a inclusão de integrantes da "sociedade civil organizada", nos órgãos educacionais. Com isso, os Conselhos Nacional e Estaduais de Educação deixariam de existir e sindicalistas vinculados à Central Única dos Trabalhadores, militantes de agremiações partidárias e representantes de ONGs sustentadas por dinheiro governamental poderiam interferir na formulação, implementação e execução da política do setor, colocando os interesses corporativos, políticos e ideológicos à frente do interesse público. O número absurdo de entidades representativas que não tinha absolutamente nada em comum com o setor, evidência o que acabo de dizer. No total, havia 40 entidades que atuam em áreas estranhas aos meios acadêmicos como sindicatos e até associações patrimôniais.

E não para por aí! Ainda mais espantoso do que o ranço ideológico das propostas aventadas nesta conferência, foi a reação das autoridades educacionais que prometeram incluir no Plano Nacional da Educação o projeto do MEC, que define as principais políticas educacionais dos próximos dez anos e que em breve será enviado ao Congresso. Nos países desenvolvidos, o poder público estimula o aumento dos investimentos privados no ensino superior. O MEC, que na gestão do presidente Lula não conseguiu diminuir as taxas de evasão e repetência, faz o contrário. Sensato era Mark Twain, que em sua sabedoria, disse que nunca havia deixado que a escola interferisse em sua educação!

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